Reestruturação Societária

Uma sociedade empresária pode ter sua estrutura reorganizada por processos de transformação, incorporação, fusão ou cisão. É comum que se tome esse tipo de medida desde uma readaptação das atividades da empresa até planejamentos sucessórios e tributários. Segue breve relato:

– Transformação: ocorre quando uma sociedade passa de um tipo para outro, uma limitada que se torna anônima (S/A). Como a sociedade não é extinta, mas apenas modificada em seu formato, permanecem íntegros a pessoa jurídica, o quadro dos sócios, o patrimônio e os créditos e débitos.

– Incorporação: acontece na medida em que uma ou mais sociedades são incorporadas por outra. Nesse caso, as sociedades incorporadas desaparecem, permanecendo inalterada a pessoa jurídica da incorporadora, que passa a ser detentora de todos os direitos e obrigações das sociedades anteriores.

– Fusão: ocorre com a união de duas ou mais sociedades para a composição de uma nova, fundida, que eliminará todas as anteriores e será a detentora de seus direitos e obrigações.

– Cisão: neste caso, uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para outra ou outras sociedades, que absorvem todos os direitos e obrigações relacionadas ao ato da cisão.

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